POLÍTICA
Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso
Presidente do Senado diz que é contra a decisão do Supremo
![O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Pacheco-decisao-do-STF-sobre-maconha-invade-compet0127602300202406251910-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FPacheco-decisao-do-STF-sobre-maconha-invade-compet0127602300202406251910.png%3Fxid%3D6269092%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1720011484&xid=6269092)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.
“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.
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