SENADO FEDERAL
Relator lê parecer da reforma tributária na CCJ; votação é adiada
Presidente da comissão concede pedido de vista coletiva e proposta deve ser votada no dia 7 de novembro
Por Da Redação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura da primeira versão do seu parecer, após apresentar o documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira, 25.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por acordo, concedeu o pedido de vista coletiva de, no mínimo, 15 dias, ou seja, mais tempo de análise para o documento. Durante este período, os congressistas podem apresentar novas sugestões ao texto de Braga.
No texto apresentado pelo relator constam as seguintes mudanças: a redução de 30% na cobrança dos profissionais liberais, como médicos e advogados, em relação ao restante do setor de serviços. Além disso, o parlamentar ainda pede novas exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aumenta o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.
O presidente da CCJ estima que a proposta será votada tanto na comissão como no plenário da Casa no dia 7 de novembro. Após a apreciação dos senadores, a matéria retorna à Câmara para votação dos deputados.
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