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11/04/2023 às 20:27 - há XX semanas | Autor: Da Redação

APOSENTADORIA

Ricardo Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens da Corte

O decreto de aposentadoria do ministro foi publicado no DOU de 6 de abril, com efeitos a partir desta terça

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski se aposenta
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski se aposenta -

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deixou oficialmente nesta terça-feira, 11, a cadeira da maior instancia jurídica do país, o STF. Em 11 de maio, ele completa 75 anos, idade limite para permanência na Corte. O decreto de aposentadoria, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 6, com efeito a partir de 11 de abril.

Ministro Ricardo Lewandowski participa de sua última sessão plenária no STF no dia 30/03/2023
Ministro Ricardo Lewandowski participa de sua última sessão plenária no STF no dia 30/03/2023 | Foto: Felipe Sampaio | SCO | STF

O ministro Lewandowski dedicou 17 anos de magistratura ao STF, onde relatou processos sobre temas de grande relevância, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência, e diversas ações durante a pandemia da covid-19, como a que trata da vacinação obrigatória e das restrições civis para quem não se imunizasse.

Nomeado para Suprema Corte em 2006 por Lula, Lewandowski presidiu a casa no biênio 2014/2016. Ao final de sua gestão ele presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.

Homenagens

Em razão da relatoria da ação sobre política afirmativa de cotas raciais nas universidades públicas (ADPF 186), Ricardo Lewandowski foi homenageado na manhã desta terça-feira no Ministério da Educação, onde recebeu do ministro Camilo Santana uma placa comemorativa. Outros colegas de bancada de Lewandowski no STF também manifestaram suas homenagens.

Saiba o que disse que ministro do STF:

A ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, disse que, “Nesses 17 anos de atuação na Suprema Corte, Ricardo Lewandowski contribuiu de modo inestimável para a evolução, em nossa realidade, dos ideais proclamados em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, somando esforços na contínua atribuição de efetividade à Constituição de 1988, ao conferir a devida supremacia às normas constitucionais, cuja resultante deságua no incremento da justiça e da igualdade sociais, de que tanto carece nosso povo”.

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF, afirmou que “O ministro Ricardo Lewandowski é extremamente fidalgo e defende com empenho e coragem suas posições. O convívio com ele é sempre agradável. Argumentador, erudito e competente, fará falta aos debates no Supremo Tribunal Federal”.

“O ministro Lewandowski apresentou, ao longo de toda a sua trajetória no Supremo Tribunal Federal, inúmeras qualidades, as quais não canso de evidenciar. Delas são exemplos a coragem, a envergadura com que se pauta nos temas institucionais e, sobretudo, a grande abertura de espírito de Sua Excelência, que sempre mostrou disposição para considerar o posicionamento do outro e, assim, de aprender em conjunto”, comentou o ministro Gilmar Mendes

Ministro Dias Toffoli falou que “Em 17 anos de Judicatura Constitucional, o ministro Lewandowski muito contribuiu para o desenvolvimento do Poder Judiciário, sobretudo em temas de direitos humanos, deixando como grande legado as audiências de custódia, mundialmente reconhecidas como instrumento de novo patamar civilizatório conquistado pelo Brasil. Em votos memoráveis, sempre ofereceu respostas pacificadoras às dificílimas questões constitucionais, exprimindo os modos de ser, de convencer, de ensinar e de pacificar conflitos típicos de um grande professor, magistrado e jurista, que dignifica o Supremo Tribunal Federal e o Brasil.”

Já o ministro Luiz Fux declarou que “O ministro Ricardo Lewandowski é um grande defensor dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Nos mais de 30 anos de magistratura, produziu com competência um vasto legado, apoiado nos valores democráticos. Desejo sucesso nos próximos desafios”.

O ministro Edson Fachin comentou que "É longo o caminho para a construção da sociedade justa e solidária almejada pela Constituição, e o ministro Ricardo Lewandowski deixa passos decisivos neste percurso. Como relator de decisões que sedimentaram conquistas antirracistas (ADPF 186) e sociais (Tema 220, para lembrar apenas um deles) e como ser humano, cortês e afável, deu exemplos de uma atuação institucional dialógica e progressista. Seu legado orgulha o Supremo Tribunal Federal e honra a história de lutas democráticas deste país".

Um dos mais atuantes ministro da Corte, Alexandre de Moraes se colocou como um aprendiz do ministro Ricardo. "Tenho muita honra de ter compartilhado os ensinamentos do ministro Ricardo Lewandowski durante seis anos no STF. Sua competência, lealdade, coragem e inteligência são motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário”.

Ministro André Mendonça disse que "O ministro Lewandowski honrou o Tribunal no exercício da judicatura. A uma só vez conciliava sabedoria e humildade; prudência e coragem; e capacidade de ensinar com disposição por aprender. Enfim, reunia as características de um grande magistrado".

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