Senadores defendem limitação de ações no STF proposta por Pacheco

Senadores defenderam a proposta de limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A limitação da autoria de ações no STF é algo que pode ser discutido dentro de um contexto mais amplo. E a única coisa que torna isso oportuno, essa particularidade oportuna, é dentro da necessidade de se reduzir o tensionamento direto com o Supremo”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao jornal Estadão.

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Em evento em Paris neste sábado, 14, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional”.

Ainda não está claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF. A proposta, no entanto, se une a uma série de outros projetos que já tramitam no Congresso para reduzir os poderes da Suprema Corte. Os parlamentares discutem também mudanças nas decisões monocráticas (individuais), o estabelecimento de um mandado fixo para os ministros e a derrubada de decisões do STF pelo Congresso.