STF dá 5 dias para União explicar aumento de planos de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre o reajuste de 15,5% nos planos de saúde. O aumento foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 25 de maio.

A decisão do magistrado parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, que cobra explicações do governo federal sobre o reajuste. Além disso, a sigla requer à Corte que o Executivo federal apresente um plano de redução nos preços dos planos de saúde, observado o prazo máximo de 10 dias.

Na terça-feira, 31, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para realizar audiência com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. Ainda não há data para que ele seja ouvido pelo colegiado.

Ademais, o senador apresentou projeto de lei pedindo a suspensão do reajuste nos planos. Na proposta, argumenta que “nesse momento de aperto financeiro e de maior necessidade de assistência médica para todas as famílias brasileiras, ao menos seja dado um fôlego no que toca ao pagamento dos reajustes dos medicamentos e dos planos de saúde”.

Decisão da ANS

No fim de maio, a ANS autorizou o reajuste de até 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados.

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. A medida abrange contratos de, aproximadamente, 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Esse é o maior reajuste da série histórica iniciada em 2000, quando entrou em vigor o modelo atual de reajuste. Até então, o percentual mais elevado havia sido de 13,57% em 2016.