STF derruba decreto ambiental de Bolsonaro

Na sessão desta quarta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decreto ambiental assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 6 votos a 1, os ministros declararam a inconstitucionalidade de normas que retiram a participação de entidades da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O principal argumento dos magistrados que votaram pela derrubada do decreto foi de que o dispositivo provocou esvaziamento do fundo, criado no fim da década de 1980 e considerado o primeiro grande mecanismo de financiamento ambiental da América Latina.

Ainda segue em votação nesta quarta, a impugnação do Decreto 10.239/2020, que excluiu a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. O segundo tinha a atribuição de estabelecer as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, acompanhar as informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o relatório de atividades.