STF envia à PGR suspeitas de interferência de Bolsonaro no caso do MEC

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou à a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido para que seja analisada a denúncia de indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações que envolvem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos. A movimentação ocorre no âmbito do Inquérito nº 4.896.

O caso foi parar no STF após a PF anexar ao inquérito interceptação telefônica em que Milton Ribeiro diz à filha que teria recebido uma ligação de Bolsonaro, com um “pressentimento” de que haveria buscas na residência do ex-ministro.

Na última semana, a ministra já tinha determinado que a PGR se manifestasse, porém, sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG).

A investigação no MEC estava nas mãos da Justiça Federal, mas acabou voltando para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público apontarem indícios de que o presidente estaria atuando para atrapalhar as apurações.

A Ministra, que também é a relatora do processo afirmou que vê uma “gravidade incontestável” na situação. A partir disso, cabe à equipe de Augusto Aras informar se há elementos para uma apuração formal contra Bolsonaro.

O presidente da República poderá responder pelos crimes de favorecimento pessoal, violação de sigilo funcional e obstrução de justiça, caso seja aberta uma investigação.