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14/09/2023 às 19:30 - há XX semanas | Autor: Da Redação

JUSTIÇA

STF forma maioria para condenar terceiro dos atos do 8/1

Ministros divergem em relação aos crimes e às penas

Sessão plenária do STF
Sessão plenária do STF -

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para votar a favor da condenação de Matheus Lima de Carvalho Lazaro, de 24 anos, pela participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. Os ministros divergem em relação aos crimes e às penas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes votou pela pela condenação do jovem a 17 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Também concordaram com a pena determinada por Moraes, os seguintes magistrados: Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Na oportunidade, Moraes também defende a condenação de Matheus pela prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Veja como votaram os ministros até agora:

– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes;

– Nunes Marques (revisor): 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência;

– Luís Roberto Barroso: 11 anos por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito);

– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes;

– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes;

– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes;

– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes.

Até o momento, já foram condenados Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Thiago de Assis Mathar, 43. O quarto a ser julgado é Moacir José dos Santos, 52.

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