STF retoma julgamento sobre reajuste dos servidores da Alba, TCE e TCM

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual que dispõe sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Com a maioria já formada a favor, a Corte também julgará a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata sobre a extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91. A matéria tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e voltou para a pauta do STF no dia 9 deste mês e segue até o dia 20.

Para a matéria, ainda faltam a votação dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. A análise do assunto foi suspensa em novembro do ano passado. Toffoli acompanhou o voto parcialmente divergente proferido pelo ex-ministro Ricardo Lewandoswki.