STF volta a julgar licença para mãe não gestante em união homoafetiva

Será retomado nesta quarta-feira, 13, o julgamento de recurso que aborda a possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que vive união estável homoafetiva com a companheira, grávida após inseminação artificial.

O julgamento começou na última quinta-feira, 7. Nesta quarta, deverá ser apresentado o voto do relator, Luiz Fux, e os votos dos demais ministros, em seguida.

Pelo fato de a matéria ser objeto de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, a tese a ser fixada pelo STF no julgamento poderá ser adotada por tribunais de todo o país em casos semelhantes.

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