Taxação de jogos e juros do rotativo devem entrar na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana, pré-feriado, a proposta de taxação de jogos e apostas esportivas e o juros do rotativo. A proposta que impõe regras às apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em 45 dias para não trancar pauta da Casa.

A proximidade do feriado de 7 de Setembro deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional nesta semana. As duas propostas são de interesse da equipe econômica do governo.

A medida de taxação de apostas visa estabelecer regras com a previsão de que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.

O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas.

Já o texto sobre os juros rotativos do cartão de crédito propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.