Taxação de jogos e juros do rotativo devem entrar na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana, pré-feriado, a proposta de taxação de jogos e apostas esportivas e o juros do rotativo. A proposta que impõe regras às apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em 45 dias para não trancar pauta da Casa.

A proximidade do feriado de 7 de Setembro deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional nesta semana. As duas propostas são de interesse da equipe econômica do governo.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A medida de taxação de apostas visa estabelecer regras com a previsão de que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.

O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas.

Já o texto sobre os juros rotativos do cartão de crédito propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.