Todos saíram satisfeitos com aprovação do arcabouço fiscal, diz Cajado

O deputado federal Cláudio Cajado (PP) afirmou que a aprovação da nova regra fiscal do governo, intitulada de arcabouço fiscal, teve a satisfação de todos os envolvidos: Câmara, Senado e, principalmente, o governo federal, liderado pelo presidente Lula (PT).

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal, nesta terça-feira, 22, após analisar a proposta pela segunda vez. A matéria foi aprovada por 379 votos a favor e 64 contras. Após o aval dos parlamentares, o texto segue para sanção do presidente Lula.

Em entrevista ao programa Isso é Bahia da Rádio A TARDE FM desta quarta-feira, 23, direto de Brasília, o parlamentar disse desejava manter o texto original de seu relatório, aprovado em maio na Câmara, mas que as mudanças feitas pelos senadores no Senado precisavam ser revistas.

O Senado havia proposto incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal dentro do limite de gastos do governo, mas as alterações não foram aceitas pela Câmara. Cajado explicou os motivos da retirada e ressaltou a importância da divergência entre as duas casas para a chegada de um consenso.

“A Câmara, como todo poder legislativo do país no regime democrático, é uma Casa plural, de muitas opiniões e que nós temos que convergir para chegar a um consenso. O Senado, quando recebeu o projeto oriundo da Câmara, fez em torno de 16 alterações e apenas uma foi aceita pela Câmara na votação de ontem. Todas as demais alterações promovidas, legitimamente, pelo Senado foram rejeitadas por mim avalizadas pelos líderes e presidente da Câmara, Arthur Lira. Portanto, 99% do meu relatório foi mantido originalmente desde quando votamos em maio”, disse Cajado.

“Nós atendemos, até para prestigiar o Senado, uma emenda que atende o Fundeb e o Fundo constitucional do Distrito Federal, mesmo com uma certa resistência que existia de atender. Quando os senadores alteraram o meu relatório, eles colocaram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF num único inciso. Ou seja, ou eles tiravam os dois, ou mantinha os dois. Mas através do acordo no colégio de líderes, todos os líderes de partidos que têm assentos na Câmara, chegaram à conclusão que era melhor manter apenas essa exclusão do controle dos gastos como um todo e atender as bancadas da educação, do DF e prestigiar o Senado. Eu concordei, até porque eu tinha dito que eu iria…e tinha vontade de manter no relatório”, explicou o parlamentar baiano.

Cajado avaliou a nova medida fiscal e reiterou o aumento expressivo na votação da terça-feira, além de garantir que a medida “agrada a todos”.

“Acho que ficou bom, até porque o governo também não fez grandes atuações para manter o Fundeb e o fundo do DF dentro da base de gastos. Digamos assim que não houve nenhum ruído por esse atendimento. Acho que a narrativa venceu os fatos como eles são de verdade, estavam errados ao dizer que esses recursos dentro da base de gastos prejudicava a educação, o fundo do DF, o que não era verdade. Essa lei é moderna e vai dar para a gestão do atual governo uma contemporaneidade em relação ao antigo regime fiscal que era o teto de gastos. Todos saíram satisfeitos. Foram 379 votos, 15 a mais que a primeira votação em maio”, pontuou.