IGNORADAS PELO CONGRESSO
Três MPs do governo Lula perdem validade nesta sexta-feira
Foram elas as MPs do Coaf, do Carf e da extinção da Funasa
Por Da Redação
Três das sete medidas provisórias editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perderam a validade nesta sexta-feira, 2. São elas as MPs do Coaf, do Carf e da extinção da Funasa.
A falta de articulação com o Congresso fez com que as MPs, que são instrumentos que permitem ao Poder Executivo criar leis de imediato, deixassem de ter aplicabilidade por não terem sido aprovadas na Câmara e no Senado em 120 dias.
Outras quatro medidas provisórias, no entanto, se salvaram por conta da manobra do governo de incluí-las como emendas em outras matérias. São elas as mps do Auxílio Gás, da desoneração dos combustíveis, a da reorganização dos ministérios e a que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins.
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