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IGNORADAS PELO CONGRESSO

Três MPs do governo Lula perdem validade nesta sexta-feira

Foram elas as MPs do Coaf, do Carf e da extinção da Funasa

Por Da Redação

02/06/2023 - 11:55 h
Governo Lula tem tido dificuldade para se articular com o Congresso
Governo Lula tem tido dificuldade para se articular com o Congresso -

Três das sete medidas provisórias editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perderam a validade nesta sexta-feira, 2. São elas as MPs do Coaf, do Carf e da extinção da Funasa.

A falta de articulação com o Congresso fez com que as MPs, que são instrumentos que permitem ao Poder Executivo criar leis de imediato, deixassem de ter aplicabilidade por não terem sido aprovadas na Câmara e no Senado em 120 dias.

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Outras quatro medidas provisórias, no entanto, se salvaram por conta da manobra do governo de incluí-las como emendas em outras matérias. São elas as mps do Auxílio Gás, da desoneração dos combustíveis, a da reorganização dos ministérios e a que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins.

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Tags:

congresso governo Lula Lula medida provisória MP mps

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