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Ubes aciona STF para que Congresso avalie veto de Bolsonaro
O veto aconteceu em outubro do ano passado e até hoje não foi votado
O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em 7 de outubro do ano passado, não foi apreciado pelo Congresso e expirou.
O prazo para deliberação sobre o veto foi esticado, de maneira deliberada, e pode ser mesmo arquivado, de acordo com a avaliação da presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Rozana Barroso, que foi a convidada do programa Isso é Bahia, da Rádio A TARDE FM, na manhã desta segunda-feira, 14.
A Ubes e a Une (União Nacional dos Estudantes) entraram, na última sexta-feira, 11, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o veto seja votado o quanto antes pelos parlamentares. As duas entidades são autoras do PL 4968/19, mais conhecido como o Projeto de Lei de Pobreza Menstrual.
“Construímos esse Projeto de Lei, mas o artigo sobre a distribuição foi vetado, e por isso entramos com essa ação no STF para que essa discussão volte urgentemente à pauta. Levamos para justiça para que se vote com urgência esse veto. Nossa expectativa é que nossa ação no STF faça com que esse veto seja votado”, avaliou a presidente da Ubes.
Para a líder estudantil, a pobreza menstrual é um dos problemas que causam a evasão escolar e deve ser combatido, particularmente em um momento em que a pandemia da Covid-19 agravou a desigualdade social e econômica.
“Isso (o veto) é um absurdo total. Estamos passando um tempo difícil para a educação, principalmente para a educação pública. Vivemos um agravamento das desigualdades sociais. Esses fatos fazem com que jovens evadam, abandonem a sala de aula, e a pobreza menstrual é um desses problemas.”, explicou.
Rosana defende que as escolas sejam pontos de distriuição de absorventes, como uma medida de combate à evasão escolar.
“Há a necessidade da escola ser um ponto de distribuição de absorventes. É uma forma de combater a pobreza menstrual e a evasão escolar porque muitos estudantes deixam de frequentar a sala de aula por causa da falta do absorvente”, disse.
A articulação para que o veto seja votado continua. A bancada governista, que dá esteio ao governo de Jair Bolsonaro, tem criado uma série de dificuldades para que a votação ocorra, segundo a presidente da Ubes.
No entanto, conforme entendimento de Rozana Barroso, o mandado de segurança junto ao STF pode mudar esse cenário. “Nossa expectativa é que nossa ação no STF faça com que esse veto seja votado”, afirmou.
