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Câmara aprova ampliação da imunidade tributária de igrejas
A proposta original também ampliava a imunidade de partidos políticos e suas fundações
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária a “entidades religiosas”. A aprovação ocorreu em dois turnos durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 28, com 368 votos favoráveis a 96 contrários e 7 abstenções na segunda votação.
A PEC altera trechos do artigo 150 da Constituição Federal, que trata das limitações do Poder Executivo em instituir impostos sobre diversas situações. Atualmente, as entidades religiosas são imunes de tributação somente no “patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”.
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No entanto, a proposta aprovada pela Câmara adiciona um texto para que a imunidade tributária seja ampliada para “a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento”. Creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos também serão beneficiados pela medida.
Apoio amplo
Apesar dos posicionamentos contrários de parte, a PEC recebeu um apoio amplo antes de ser votada na Câmara dos Deputados. A proposta, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu assinaturas de 336 dos 513 parlamentares.
Os debates na Câmara dos Deputados ficaram centrados na ampliação da imunidade sobre entidades religiosas A exemplo do líder do PSD na Câmara, o baiano Antônio Brito, que defendeu a proposta e considerou ela “um ato de justiça”.
“É fundamental dar o voto sim a esse projeto que amplia a isenção para às instituições filantrópicas de todo país. [...] É um ato de justiça às nossas instituições religiosas e às instituições de caridade de todo o país. Peço a toda minha bancada e a todos os partidos que apoiem a PEC”, afirmou o líder do PSD na Câmara durante a orientação de voto da bancada no primeiro turno.
Petista afirma que PEC é escandalosa
Durante o debates sobre a PEC, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a mudança constitucional "abre brechas" para a lavagem de dinheiro do crime organizado. O parlamentar pediu para que o texto fosse mais específico ao tratar das "atividades sem fins lucrativos"
"Quais são essas demais atividades sem fins lucrativos? Isso vai ser um escândalo futuro. Não estamos votando uma Lei Ordinária, é uma mudança na Constituição. Cuidado porque vai ter lavagem de dinheiro do crime organizado. Estou fazendo essa denúncia", denunciou Uczai.
Partidos quase foram beneficiados
A proposta original também ampliava a imunidade de partidos políticos, e suas fundações, além de sindicatos trabalhistas. Contudo, uma emenda apresentada pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO) suprimiu a extensão do benefício aos partidos e sindicatos.
A PEC agora segue para apreciação do Senado Federal.
