Câmara aprova PEC do corte de gastos em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o pacote de corte de gastos, de autoria do Executivo.

O documento teve a chancela dos deputados na tarde desta quinta-feira, 19, com 344 votos a favor e 154 contra. O texto ainda pode ser alterado, caso algum parlamentar apresente destaque à matéria. Depois, há a votação em segundo turno.

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Nesta quinta, Lira permitiu que os deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar de forma remota e prometeu descontar os salários dos parlamentares que não votassem a matéria. A medida aplicada pelo progressista é chamada de efeito administrativo.

A PEC enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal.

A PEC aprovada também muda o critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.