Câmara de Salvador mantém veto de Bruno Reis em PL dos servidores

Por 27 votos a 10, a Câmara Municipal de Salvador manteve nesta quarta-feira, 15, o veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o texto da regulamentação de Acréscimo Salarial (AS) ao salário-base dos servidores da Casa. Entre outros motivos, a oposição defendia a derrubada do veto por alegar a perda de valores de aposentadoria para as pessoas que trabalhavam no legislativo municipal.

Em uma sessão acalorada, na qual as galerias do plenário foram ocupadas por trabalhadores que pediam a derrubada do veto. O bloco de oposição fechou questão em votar pela derrubada do veto do Executivo ao projeto.

Entre os vereadores da bancada independente, Edvaldo Brito (PSD) pediu a palavra solicitando que a votação sobre os vetos fosse feita de forma nominal. Ele se enfureceu quando edis da bancada do governo defenderam que os parlamentares não votassem abertamente. Edvaldo ameaçou deixar o plenário, alegando que para se respeitar a legislação, o voto teria que ser nominal. O líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil) voltou atrás e acatou o desejo do decano do Legislativo soteropolitano.

O líder da base do governo, Kiki Bispo (União Brasil), logo após a sessão, destaca que, mesmo com a manutenção do veto do Executivo, a discussão sobre o tema não se esgotou, já que o tema é complexo. Ele fala ainda sobre a possibilidade de judicialização da questão como defendeu alguns servidores presentes no Plenário Cosme de Farias.

“Já existe uma judicialização na questão, é uma questão complexa, é uma questão que fere preceitos constitucionais, preceitos legais. Eu analisei item por item e enxerguei inconstitucionalidades, isso não impede, portanto, que a gente busque uma nova saída, busque um novo entendimento. Eu acho que o que ficou latente na tarde de hoje junto aos servidores, é que a discussão, mesmo com o veto sendo mantida, a suspensão não vai terminar, nós vamos voltar à mesa de negociação com a Procuradoria Geral da Câmara, com os servidores, com o secretário de Governo, Cacá Leão (PP), para que possamos chegar em um denominador comum”.

A oposição, por sua vez, pede que o presidente do Fumpres seja convidado para, na Câmara, explicar o porquê de não manter o benefício, que é pago desde 2005 e sobre o qual recaiu tributação previdenciária.

A líder do bloco, co-vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) lamentou o resultado da sessão ordinária desta tarde e criticou a interferência do Executivo na autonomia do Legislativo, já que o projeto vetado passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e foi aprovado em plenário por unanimidade.

“Todo mundo votou, todo mundo aprovou e, no plenário, foi votado por unanimidade, então todo mundo concordou com o projeto. Então, como é todo mundo concorda com o projeto e, de repente, o prefeito vem e diz assim: ‘Não! É inconstitucional’. Como assim é inconstitucional, se passou pela CCJ na Câmara e a tarefa de legislar sobre a matéria que é da Câmara?”, questiona a parlamentar.

O presidente da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), José Rodrigues, apontou que, já entendendo que o veto aconteceria, os servidores elaboram um termo de acordo, assinado pelos vereadores, dentre eles o presidente da casa, Carlos Muniz (PTB), Kiki Bispo e Laina Crisóstomo, além de outros nomes, para a formação de uma comissão para, que nos próximos 15 dias, chegar a uma saída que contemple as demandas dos trabalhadores do Legislativo soteropolitano.

“Nós que não somos operadores do direito e nem tão pouco operadores da política, o que nos causa é muita dor e estranheza. Trezentos aposentados, amigo, tendo seus recursos retirados da noite para o dia. Querem que nós procuremos a Justiça?”, indaga Rodrigues.