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LEGISLATIVO
Câmara de Salvador vota 'pacotão' de projetos da prefeitura e de vereadores
Votação acontece nesta tarde, 17
Bancadas de oposição e de governo chegaram a entendimento sobre a proposta -
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Na última sessão do ano, a Câmara de Salvador (CMS) vai votar seis projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na tarde desta quarta-feira, 17. Além do Executivo, os vereadores vão apreciar suas próprias proposições.
Entre os projetos que serão apreciados estão:
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- Veto ao projeto que obriga a instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, com até 12 (doze) anos;
- Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 (PPA 2026-2029);
- Desapropriação de bens imóveis por hasta pública;
- Implantação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa;
- Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural (PROCULTURA);
- Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
No acordo definido na última reunião conjunta das comissões, no dia 10 de dezembro, os vereadores se comprometeram em analisar até dois projetos de cada edil - salvo exceções. Ao todo serão votados:
- 14 Requerimentos
- 87 Moções
- 109 Projetos de Indicação (PIN)
- 01 Veto
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