Câmara se divide sobre processo de Bolsonaro: ‘marco’ x ‘farsa’

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro dominou os debates no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da base governista elogiaram o início do julgamento pela 1º turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como "marco na história". Já deputados da oposição criticaram a condução e classificaram o processo como "uma farsa".

O julgamento começou nesta segunda-feira,2, e deve durar até o dia 12. Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder de uma organização criminosa armada que buscou alterar o resultado das urnas, dar um golpe de Estado e se manter no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o dia é histórico porque vai ser feita justiça no País. "Sei que a justiça, neste momento, está por ser feita. E, assim como tivemos, há 203 anos, a Independência do Brasil, hoje nós vamos proclamar a justiça contra quem quer destruir a nossa Pátria com tentativas de golpe de Estado", disse.

Segundo o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), o início do julgamento é o primeiro passo para o fim da carreira de impunidade "de um contumaz criminoso" contra a democracia. "Que ele seja julgado, condenado e pague pelos seus crimes contra o povo brasileiro", declarou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o Brasil está vivendo um momento de fim da impunidade. Ele lembrou que, pela primeira vez, militares de alta patente estão no banco dos réus. "Eu quero comemorar, como vítima da ditadura, como quem conheceu a ditadura por dentro. Não é por vingança, mas por justiça", disse Valente.

Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), o julgamento de Bolsonaro é um julgamento também da ditadura militar. "Os réus sentados hoje não são apenas homens de carne e osso, são também a sombra de um Brasil atrasado, autoritário e servil, que insiste em voltar", declarou.

Talíria Petrone também ressaltou o caráter de soberania do julgamento do Supremo, ao lembrar dos questionamentos do presidente do Estados Unidos, Donald Trump, ao processo. "O Brasil é e seguirá sendo um país livre e soberano. Aqui, quem manda são os brasileiros", defendeu.

Críticas

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou como "farsa" o processo contra Bolsonaro. "Na verdade, um circo liderado por um ministro que é promotor, vítima, acusador e juiz ao mesmo tempo. Ele faz tudo no Brasil", disse, ao citar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Para a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), há um "teatro de narrativas" criado para condenar o ex-presidente. "Esse processo está todo viciado. Bolsonaro não tem foro privilegiado. Bolsonaro não tem sequer o princípio de presunção de inocência respeitado. O próprio ministro Alexandre de Moraes fala que ele tem que provar a sua inocência. Ora, é o Estado que tem que provar a culpa, e não o réu provar a sua inocência", criticou.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) classificou como de "cartas marcadas" o julgamento. "Parece-nos que esta sentença, tão propalada pela mídia de nossa Nação, já está efetivamente escrita", afirmou.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) chamou de "teatro político" o julgamento. "Estamos diante de um julgamento meramente político, que deixou a técnica jurídica de lado para prevalecer as opiniões e as ideologias particulares de alguns magistrados", declarou.

Anistia

Sóstenes Cavalcante disse que há maioria de votos na Câmara dos Deputados para aprovar o regime de urgência ao projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado (PL 2858/22). "Graças ao trabalho do governo Tarcísio [de Freitas], de São Paulo, o Republicanos passa a aderir ao apoio. O PSD, o Progressistas, o União Brasil e o Novo também", afirmou.

O deputado Bohn Gass criticou o pedido de anistia, ao reforçar a importância do julgamento para a história brasileira. "Eu quero dizer, claramente, que a impunidade é a mãe de todos os crimes e que, hoje, pedir anistia significa apostar na impunidade de um criminoso. Então, quem pede anistia está favorecendo o crime neste País", declarou.

Segundo ele, quem defende anistia está dizendo para a população brasileira que há impunidade, que quem comete crime vai ser anistiado.

Condução do julgamento

Deputados da oposição também criticaram o fato de o julgamento estar acontecendo no STF, e não na primeira instância; e o fato de o julgamento ser feito apenas por 5 ministros da 1ª turma, e não todos os 11 ministros do Supremo.

O STF estabeleceu, em 2024, que autoridades com foro especial continuam sendo julgadas diretamente pela corte mesmo após o término de seus mandatos. O regimento interno do STF define qual órgão da corte analisa denúncias e julga ações penais, permitindo o julgamento pela 1ª turma.

Crimes

Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, a pena pode chegar a 46 anos de prisão.

Além dele, outros sete acusados (entre civis e militares de alta patente) também estão no mesmo julgamento. Todos os denunciados negam participação na tentativa de golpe.