Câmara sob pressão: urgência contra alta do IOF entra na pauta

O regime de urgência de um projeto para derrubar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser analisado nesta segunda-feira, 16, pela Câmara dos Deputados.

Conforme a CNN, a discussão será em torno do decreto editado pelo Executivo na quinta,11, com a “recalibragem” nas alíquotas. A decisão de pautar a urgência foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.

Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

No sábado,14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) se reuniram, no entanto, a pauta do encontro não foi divulgada.

A oposição deve solicitar o apensamento de todas as propostas que visam derrubar os decretos sobre o IOF. Segundo levantamento da CNN, já existem mais de 40 propostas para sustar essas normas. No plenário, o grupo pretende articular um texto substitutivo que unifique a revogação dos três decretos que modificaram as regras do imposto desde maio.

O aumento do IOF foi anunciado em 22 de maio, mas no mesmo dia o Executivo recuou parcialmente. Diante da reação negativa do mercado, no dia seguinte o Ministério da Fazenda decidiu revogar a elevação do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.

A cúpula do Congresso foi motivada a dar um prazo para o governo rever as medidas após insatisfação do empresariado e de parlamentares. O governo publicou na quarta,11, um novo decreto "recalibrando" as mudanças no IOF – a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões.