CCJ aprova projeto que aumenta pena para registro não autorizado de cenas íntimas

Um projeto de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que versa sobre o aumento da pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O texto, que agora segue para análise do Plenário da Casa, propõe equiparar a pena de detenção para quem registra em consentimento, conteúdo íntimo de outra pessoa, e que atualmente é de seis meses a um ano, à pena aplicada para quem divulga, compartilha ou comercializa esse tipo de material — crime punido com reclusão de um a cinco anos.

Para Lídice, a proposta representa um avanço no combate à violência digital, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes. “Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, defende a parlamentar.

O projeto destaca ainda que a prática foi facilitada por conta do avanço tecnológico que permite que o uso de dispositivos para gravações cladestinas, como por exemplo o caso ocorrido em 2022 no metrô de Salvador (BA), em que uma jovem foi filmada no banheiro por agentes de segurança da estação, evidenciam a gravidade e a frequência desse tipo de crime.

Com a aprovação na CCJ, o projeto de Lídice da Mata dá mais um passo rumo à consolidação de um marco legal mais firme no enfrentamento da violência digital. A expectativa agora é pela votação em Plenário.