aumento de pena
09/04/2025
às
15:47
CCJ aprova projeto que aumenta pena para registro não autorizado de cenas íntimas
Projeto é de autoria da deputada baiana Lídice da Mata
08/12/2024
às
13:37
Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio
No fim de outubro, ambos foram condenados por duplo homicídio