aumento de pena
07/07/2025
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12:02
Até 14 anos de prisão: Brasil aprova nova lei para proteger idosos
Lei sancionada endurece punições para crimes contra pessoas em situação de dependência
09/04/2025
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15:47
CCJ aprova projeto que aumenta pena para registro não autorizado de cenas íntimas
Projeto é de autoria da deputada baiana Lídice da Mata
08/12/2024
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13:37
Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio
No fim de outubro, ambos foram condenados por duplo homicídio