Centrão e aliados de Lula estudam mudanças no Orçamento Secreto

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, o orçamento das emendas de relator passará por mudanças e terá novas regras em seu funcionamento. O esquema tem sido utilizado no governo Jair Bolsonaro (PL) como moeda de troca em negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Apesar de ter defendido o fim do mecanismo durante a campanha eleitoral, aliados do presidente eleito projetam a continuidade dessas emendas após reformulação e já sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado a abertura de um diálogo sobre o tema, já que programas na área de habitação e saúde, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.

No entanto, a falta de transparência e o desequilíbrio na distribuição desses recursos, que podem chegar a R$ 19 bilhões, são alvo de críticas por parte de Lula. Uma das propostas em estudo prevê distribuir essa verba de acordo com o tamanho dos partidos nas Casas, parecido com o que ocorre com o fundo eleitoral. Por esse critério, o PT, que será a segunda maior legenda, se beneficiaria, assim como o PL de Jair Bolsonaro.

Outra possibilidade analisada seria a alteração do percentual impositivo das emendas individuais. Hoje, esses recursos têm limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário encaminhado pelo Executivo. A ideia seria ampliar esse percentual, o que garantiria o volume maior de recursos aos parlamentares com a segurança jurídica da Constituição.