Centrão prepara PEC para anular decisões não unânimes do STF

Incomodados com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados do Centrão elaboram uma Proposta de Emenda à Constituição que permite ao parlamentares anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja unânimes em votações do colegiado. Com a separação dos poderes, o Legislativo não conta hoje com nenhuma prerrogativa que o permite interferir em decisões do Judiciário. As informações foram publicadas em reportagem do Estadão.

O objetivo do bloco político é dar ao Congresso o poder de revogar julgamentos do STF sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”. A principal intenção, de acordo com o Estadão, que teve acesso ao texto, é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.

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Os deputados ainda alegam que a PEC irá combater um “ativismo judicial” da Suprema Corte, como exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia.

“É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, justificou aoio Estadão, Domingos Sávio (PL-MG), destacado pelo grupo de partidos para colocar a proposta no papel.

Ainda nesta semana, o deputado tentará reunir as 171 assinaturas que garantem a tramitação da proposta na Câmara.

A estratégia do Centrão tem como lideranças o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em discuso parecido com o do presidente Jair Bolsonaro (PL), eles querem conter o que chamam de "ativismo judicial".

O primeiro passo para uma proposta tramitar na Câmara é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O vice-presidente da comissão, Darci de Matos (PSD-SC) endossa a tese de ativismo judicial. Já Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também membro da CCJ, é outro que que concorda com a análise.