Comissão adia votação do Orçamento, à espera da aprovação da PEC

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião do colegiado nesta terça-feira, 20, para esperar pela votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara. Ele explicou que a ideia dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano. O texto original tinha prazo de 2 anos.

Porém, com a derrubada das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 19, a PEC também deverá conter a divisão igualitária desses recursos entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo. Isso porque o relatório atual do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) contém R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. “Esses recursos estão agora em um limbo”, disse Sabino.

Como o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, existem duas alternativas caso a PEC seja aprovada: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional. "Se tudo der certo, votamos o Orçamento amanhã [nesta quarta],21, na comissão", disse. Após ser votado na comissão, o Orçamento precisa ser votado no Plenário do Congresso.

Se o Orçamento não for votado até dia 22, Sabino explicou que seria necessária uma convocação do Congresso para a semana que vem. É que, se a PEC for mesmo alterada na Câmara, ela precisará ser votada novamente no Senado.

A PEC da Transição amplia o teto de gastos anual de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões e retira outros R$ 23 bilhões deste mesmo teto a partir de 2022. O teto de 2023 é hoje de R$ 1,8 trilhão. O relatório final do Orçamento previa, portanto, a destinação de quase R$ 169 bilhões para vários ministérios, mas principalmente para o pagamento do Auxílio Brasil.

No caso das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, havia destinado cerca de R$ 10 bilhões destas emendas para a área de saúde e R$ 5,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O deputado disse que, assim que a reunião da CMO for retomada, serão votados todos os outros itens da pauta, como contas presidenciais de vários anos e prestações de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).