Congresso terá bloco de medida provisória para analisar em agosto

O retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, que acontece em agosto, após o recesso parlamentar, será dedicado ao debate das medidas provisórias (MPs). Cerca de14 MPs estão pendentes de deliberação pelas comissões mistas.

Entre as MPs que estão no radar do Congresso Nacional e carece de votação, estão: reajuste do salário mínimo e a alteração da tabela do Imposto de Renda.

No total, 17 medidas aguardam deliberação, sendo que três delas devem perder a validade ainda em julho, isto é, antes da retomada das votações, que só deve ocorrer em agosto.

Uma dessas medidas com prazo apertado para votação é a MP 1.171/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), sem correção desde 2015. O prazo de validade desta medida é até o dia 27 de agosto. A MP, contudo, ainda depende da votação na comissão mista, que ainda não foi instalada na Câmara dos Deputados.