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Deputada propõe suspender parcelas de programa em caso de desemprego

Ivoneide Caetano também afirma que suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida

Publicado sexta-feira, 28 de julho de 2023 às 15:30 h | Autor: Da Redação

Proposta pela deputada federal Ivoneide Caetano (PT), tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a suspensão de cobranças das parcelas do "Minha Casa, Minha Vida", em caso de desemprego do beneficiário.

“Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, justificou a parlamentar.

De acordo com Ivoneide, a proposta também prevê a criação do banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados, a fim de que eles tenham preferência em contratações de empresas terceirizadas com contratos firmados com a administração pública.

A deputada ainda reforça que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento. O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.

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