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RESOLUÇÃO DO CNPCP

Deputado chama proibição de conversão em presídios de "equívoco"

Márcio Marinho critica recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Por Cassio Moreira

02/05/2024 - 17:55 h
Márcio Marinho contesta resolução
Márcio Marinho contesta resolução -

Membro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, o deputado federal baiano Márcio Marinho (Republicanos) chamou, nesta quinta-feira, 2, de "equívoco desnecessário" a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) proibindo a conversão religiosa dentro dos presídios.

Para Marinho, a posição do CNPCP, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, parece ignorar que a atuação religiosa vai além da pregação ou doutrina, e também se dá por meio ações sociais nas unidades prisionais. O deputado ainda lembrou que uma resolução de 2011 já proíbe a conversão religiosa.

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Deputado diz que proibição de conversão em prisões ataca Constituição

"Em nosso entender além de ser um equívoco, absolutamente desnecessário e desarrazoado é um verdadeiro absurdo. Equívoco desnecessário porque a própria resolução prevê que à pessoa privada de liberdade deve respeitada a sua vontade de participar ou de se abster das atividades de cunho religioso, ou seja, ninguém é obrigado a participar de atividades religiosas nos estabelecimentos prisionais, mas o que não se pode é impedir aqueles que, naquele lugar de desalento e desespero, tenham acesso a assistência religiosa, porque da forma como está redigido o texto, ele se restringe a quem já professa uma fé", iniciou o deputado, em conversa com o Portal A TARDE.

"O mais absurdo é que o Conselho parece ignorar que a atuação religiosa vai muito além das pregações e doutrina. Seja por meio das ações sociais, incluindo doações de materiais de higiene pessoal, roupas, bíblias, literaturas, folhetos com mensagens de fé, tudo isso buscando o resgate de valores e da dignidade dos presos, incentivando a mudança de comportamento e o resgate de muitos. São oferecidos serviços gratuitos, como atendimentos médicos e estéticos, também são disponibilizados cursos profissionalizantes oferecidos de forma totalmente gratuita, contribuindo para a reinserção social e profissional", continuou Márcio Marinho.

"Qualquer detento, familiar ou servidor envolvido com o sistema penitenciário sabe da importância do serviço religioso e quanto ele muda a realidade dos internos, levando esperança e paz naquele ambiente. É um trabalho único que ninguém mais faz com tantos resultados positivos. Impedir de que essa atuação continue e mais que se expanda é ilógico, sem qualquer justificativa plausível e beira o preconceito", fechou o parlamentar baiano.

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Tags:

conversão religiosa Márcio Marinho Política presídios religião

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