Dino afirma que vai pedir à PF para investigar acordo de leniência

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta quarta-feira,6, que vai cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinar à Polícia Federal (PF) uma investigação acerca do acordo de leniência da construtora Odebrecht.

“Quando nós recebermos o ofício do ministro relator Dias Toffoli, nós vamos encaminhar para a Polícia Federal para que seja cumprida essa determinação judicial, com a investigação das responsabilidades criminais que possam eventualmente estarem configuradas”, afirmou o ministro.

Toffoli anulou todas as provas obtidas através do acordo e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na Lava Jato.

O ministro teceu duras críticas à operação e seus integrantes, dizendo que os investigadores forjaram provas e que os processos acabaram levando inocentes à prisão e causando a destruição de tecnologias nacionais e empresas.

São citados pelo ministro, além do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Itamaraty, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Toffoli determina que, “de acordo com as respectivas esferas de atribuições”, os órgãos “identifiquem e informem, nestes autos, eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”.

Além disso, que “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos”.