Direito de resposta: CRO se manifesta sobre reportagem de A TARDE

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia se posicionou em relação à denúncia veiculada no jornal A TARDE, em matéria do mês de agosto, sobre o descumprimento de carga horária do seu presidente e ex-diretor da Faculdade de Odontologia da Ufba, Marcel Lautenschlager Arriaga.

Em nota, o CRO-BA afirma não ter recebido "qualquer notificação da Universidade Federal da Bahia sobre o recebimento de qualquer denúncia envolvendo o atual Presidente do CRO-BA, que também é docente da Instituição, nem pedido de esclarecimentos sobre o seu vínculo enquanto Presidente do CRO-BA".

O conselho explana ainda que o regime de dedicação exclusiva, amparado na Lei Federal nº12.772/2012, versa sobre o "impedimento do exercício de outra atividade remunerada", não aplicando-se assim sobre "o exercício de cargos de membros efetivos e suplentes nos Conselhos Regionais de Odontologia", já que tais atividades não são remuneradas.

O CRO-BA lamentou ainda que " e-mails institucionais da rotina interna da Ouvidoria da Universidade Federal da Bahia tenham sido vazados" e afirmou que irá formalizar denúncia junto à Reitoria da UFBA, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, "a fim de confirmem o vazamento e apurem o envolvimento de agentes públicos, responsabilizando-os".

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia, diante da reportagem do Jornal A Tarde publicada na data de 19 de agosto de 2021 com o título "Ufba tem até dia 24 para responder à CGU sobre investigação contra presidente do CRO-BA", vem a público, mais uma vez e pautando-se na verdade e na transparência, apresentar a seguinte manifestação:

* Mesmo após os esclarecimentos feitos e juridicamente amparados para rechaçar as mentiras levantadas contra atual Presidente do CRO-BA e, por consequência, a esta Autarquia, o Jornal A Tarde prefere insistir em fatos inverídicos.

* Relevante acrescentar que a Lei Federal nº12.772/2012 trata sobre o instituto da "Dedicação Exclusiva (DE)" e tem por finalidade disciplinar sobre o regime que implica ao servidor docente o impedimento do exercício de outra atividade remunerada; já demonstramos que o exercício de cargos de membros efetivos e suplentes nos Conselhos Regionais de Odontologia não são remunerados.

* Em 20 de agosto de 2021, o Jornal A Tarde fez publicar material com o título "Ufba tem até dia 24 para responder à CGU sobre investigação contra presidente do CRO-BA", portanto, fazendo referência direta à esta Autarquia, o que permite o exercício de direito de resposta fundamentado no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

* Os prints que constam no material publicado pelo Jornal A Tarde são, supostamente, de e-mails atribuídos à Ouvidoria da Universidade Federal da Bahia.

* Tais e-mails não permitem concluir pela existência de qualquer denúncia envolvendo o atual Presidente do CRO-BA e, muito menos, que se trate de denúncia envolvendo o acúmulo de cargos públicos.

* Não obstante, é assustador que e-mails institucionais da rotina interna da Ouvidoria da Universidade Federal da Bahia tenham sido vazados ao Jornal A Tarde.

* O suposto vazamento de e-mails institucionais, per si, ensejará a formalização de denúncia à Reitoria da UFBA, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, a fim de confirmem o vazamento e apurem o envolvimento de agentes públicos, responsabilizando-os.

* Até o presente momento, este Regional da Bahia não recebeu qualquer notificação da Universidade Federal da Bahia sobre o recebimento de qualquer denúncia envolvendo o atual Presidente do CRO-BA, que também é docente da Instituição, nem pedido de esclarecimentos sobre o seu vínculo enquanto Presidente do CRO-BA.

Ressaltamos que, imediatamente após a publicação do Jornal A Tarde na data de 19 de agosto de 2021, o Jornal METRO1 publicou matéria com o título "CGU nega ter acionado Ufba; professor citado critica publicação: "Absurdo jornalístico", na qual consta a informação de que "o referido assunto não foi tratado no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU)". (https://www.metro1.com.br/noticias/cidade/110849,cgu-nega-ter-acionado-ufba-professor-citado-critica-publica…

Considerando os materiais publicados pelo Jornal A Tarde nos últimos dias e diante da manifestação da Controladoria Geral da União negando, veementemente, a existência de qualquer denúncia envolvendo o Presidente do CRO-BA, é possível concluir que o Jornal A Tarde tem servido para interesses particulares e eleitoreiros.

É lamentável que o Jornal A Tarde, enquanto veículo de imprensa centenário, respeitado e relevante na Bahia se encontre, na atualidade, contribuindo com a propagação de fake news, desinformando a categoria da Odontologia e a Sociedade em geral. * Mantemos a confiança de que todos os fatos serão profundamente investigados e resultará no pronto arquivamento da denúncia infundada formalizada à Universidade Federal da Bahia através de sua Ouvidoria, que é mantida pela plataforma Fala.BR criada e disponibilizada a entes da Administração pública pela CGU.

* Pelo exposto, _informamos que já estamos adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para buscar a reparação pelos danos causados e a responsabilização dos responsáveis, inclusive de agentes públicos que tenham envolvimento com o suposto vazamento de e-mails da Ouvidoria da UFBA.

Conselho Regional de Odontologia da Bahia