Eduardo Bolsonaro pode perder mandato após pedido no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao menos quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu licença do mandato para residir nos Estados Unidos, para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados do PSOL e do PT, por suposta quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil no país americano. Os processos estavam parados, aguardando o despacho do republicano.

A deliberação do chefe do Legislativo gerou repercussão nas redes sociais, chegando a ser o tema mais comentado no X (antigo Twitter). Um dos parlamentares que comemorou a decisão de Motta foi o líder do PT, Lindbergh Farias.

“Eduardo Bolsonaro, não precisa agradecer agora. Quando for julgado por alta traição à Pátria, você agradece direito. O Conselho de Ética vai ter que dar uma resposta firme ao Brasil”, escreveu o parlamentar, seguido por um vídeo:

Veja publicação

Eduardo Bolsonaro, não precisa agradecer agora. Quando for julgado por alta traição à Pátria, você agradece direito.
O Conselho de Ética vai ter que dar uma resposta firme ao Brasil.

EDUARDO BOLSONARO CASSADO JÁ! pic.twitter.com/huJRf8iAxF

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 15, 2025

Após o protocolamento do processo, o colegiado, sob presidência do deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), irá analisar o documento. Em seguida, os membros se reúnem para instaurar formalmente o processo.

O filho ‘03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também será notificado sobre o caso.

Entenda as acusações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

• Acusado pelo PT de atuar contra o Brasil nos Estados Unidos; o partido aponta que ele permanece naquele país mesmo depois do fim da licença do seu mandato.
• Acusado pelo Psol de articular, junto a autoridades estrangeiras, sanções políticas e econômicas contra o Brasil.
• Acusado pelo PT de promover ataques contra o STF, constranger o exercício da Justiça e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
• Acusado pelo PT de cometer crime contra a soberania nacional ao buscar em nações estrangeiras a adoção de medidas contra o próprio país e contra um dos Poderes da República.

Guerra comercial entre Brasil e EUA

Um dos pivôs da guerra comercial que envolve EUA e Brasil, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está no país norte-americano desde março, quando anunciou a sua licença da Casa Legislativa.

O deputado ainda articulou sanções ao governo brasileiro e ao ministro, como o tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Ele diz que está em Washington para discutir novas sanções contra autoridades brasileiras. Anteriormente, Eduardo ameaçou os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos -PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) caso ambos não pautassem a anistia dos envolvidos na trama golpista.

Lei Magnitsky

Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.