Eduardo Salles aponta insegurança jurídica para produtores rurais baianos

Durante a reabertura dos trabalhos das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles (PP), criticou a publicação de seis portarias feitas em conjunto entre a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural).

As publicações, que saíram no dia 31 de julho no Diário Oficial do Estado, estabelecem que aproximadamente 80 mil hectares de propriedades rurais nos municípios de Correntina e Jaborandi terão suas discriminatórias abertas pela SDA (Superintendência de Desenvolvimento Agrário).

“Não é aceitável que terras consolidadas há anos pelo trabalho, investimento e tecnologias sejam, de uma hora para outra, colocadas em dúvida como se fossem públicas. É um precedente perigoso. Hoje Correntina e Jaborandi. Amanhã onde mais?”, perguntou o deputado, que preside a comissão.

O deputado, juntamente com colegas da Comissão de Agricultura, aprovou uma moção de repúdio às portarias publicadas e garantiu que os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia “não vão aceitar que prejudique a agropecuária baiana”.

“As portarias ameaçam produtores que há décadas investem na região e transformaram o cerrado, antes estéril, em uma potência de produção agrícola nacional com soja, milho, algodão e outras culturas de altíssima produtividade. A atividade é responsável por milhares de empregos. São bilhões de reais em investimentos previstos que estão em risco neste momento”, disse.

De acordo com ele, uma audiência com a Casa Civil do governo estadual, com a PGE e a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, já foi solicitada para tratar do assunto.