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Justiça Eleitoral manda PRF acabar com operação em município baiano
Polícia Rodoviária descumpre decisão do TSE e promove ações para atrapalhar a circulação de eleitores
A Justiça Eleitoral determinou à Polícia Rodoviária Federal a suspensão de operações de fiscalização realizadas nas estradas próximas à cidade de Ubaitaba, Centro-Sul da Bahia. No documento, a juíza Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega, determina que, "havendo qualquer abordagem de transporte público, gratuito ou privado", seja feita a "imediata dissolução de operação policial".
Desde cedo, várias partes do Brasil, principalmente no Nordeste, têm registrado operações da PRF em estradas em descumprimento ao decidido neste sábado, 29, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Andréia Ortega cobrou que os oficiais de Justiça registrem “os nomes
dos agentes policiais, com as respectivas matrículas, cópia da
ordem de serviço e de todos os autos de infração eventualmente
lavrados”.
A magistrada ordenou ainda a “imediata oferta de transporte público gratuito a todos os eleitores afetados pela operação policial” e que sejam utilizados “veículos de contingências que foram requisitados ou reordene-se as rotas estabelecidas”.
Em Jacobina, o prefeito Tiago Dias (PCdoB) conversou com policiais rodoviários para que a ação seja suspensa. “Amanhã, se quiser fazer, pode botar 50 viaturas aqui, mas hoje não tem sentido. Pela primeira vez na história tem blitz em dia de eleição, nunca vi isso em minha vida”, diz em vídeo que circula nas redes sociais.
PRF impede circulação de eleitores
Na prática, as operações da PRF impedem a circulação de eleitores e o deslocamento até aos locais de votação. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes proíbe "qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas".
Neste domingo, o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasques, já foi intimado a explicar a situação na sede do Tribunal. Ontem, nas suas redes sociais, Vasques declarou voto em Jair Bolsonaro.
