“Emenda Pix” começa a ser repassada aos municípios nesta quarta

O Governo Federal, a partir desta quarta-feira, 1º, começa a colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. Esse recurso pode bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos.

Esta é a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.

Conhecido como “Emenda Pix”, "Pix orçamentário" ou "cheque em branco", o mecanismo revelado foi revelado pelo Estadão ganhou esses apelidos porque o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. Nesse vácuo, ninguém monitora o gasto público.

Cabe às prefeituras definir o que fazer com os bilhões de reais. O dinheiro é liberado sem previsão de como será usado. Deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por WhatsApp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos.

Parentes priorizados

Ao todo, 444 deputados e 58 senados escolheram enviar os recursos “via Pix” para suas bases eleitorais. Entre os deputados 60% é da base do governo Jair Bolsonaro (PL). E, segundo a reportagem do Estadão, parlamentares priorizaram municípios governados por parentes. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), por exemplo, destinou R$ 8,8 milhões à cidade de Bituruna (PR), governada pelo filho, Rodrigo Rossoni (PSDB).

No Ceará, o deputado Genecias Noronha (PL) enviou R$ 5,8 milhões para o município administrado pelo sobrinho Rômulo Noronha, Parambu (CE). Outros R$ 1,3 milhões foram investidos em Aracati (CE), em troca entre Eduardo Bismarck (PDT) e seu pai, Bismarck Maia, prefeito da cidade.

Já o pré-candidato à Presidência, André Janones (Avante) distribuiu R$ 7 milhões para sua cidade natal, Ituiutaba (MG). Parte do valor, R$ 1,9 milhão será usado em um evento com o cantor Gusttavo Lima uma semana antes da eleição.

Aumento

O valor empenhado de emendas cheque em branco tem crescido anualmente e passou de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2,045 bilhões em 2021 – o equivalente a um quarto do montante (R$ 8,8 milhões) de emendas individuais que cada parlamentar tem direito a destinar fora da área da saúde. Em 2022, estão previstos R$ 3,279 bilhões em transferências especiais.