Especialista não vê fake news no caso Francischini

Com o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, que se tornam cada vez mais capazes de disseminar informações, uma das grandes preocupações para as eleições deste ano são as fake news, disse o presidente da comissão especial de direito eleitoral da OAB Bahia, Thiago Bianchi, em entrevista ao Isso É Bahia nesta quarta-feira, 15. “Se trata da intenção de enganar o eleitor criando algo como dizer, por exemplo, que um candidato [adversário] defende algo errado, como corrupção”, conta.

Uma cassação de deputado nesse mês, apontado como caso de fake news, porém, não se enquadra dentro deste contexto, segundo por Bianchi, embora o presidente da comissão especial de direito eleitoral da OAB Bahia não negue a gravidade do episódio. “Não houve de fato uma disseminação de notícias falsas pelo deputado Francischini. Houve, na verdade, uma transmissão ao vivo pelo Facebook do deputado, em que ele atacava o processo eleitoral, dizia que nas urnas não aparecia o seu candidato a presidente quando digitava, e sim um outro”, disse Bianchi.

Francischini é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por aparição ao vivo no Facebook, no dia do primeiro turno das eleições de 2018, em que insinua que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir que Bolsonaro ganhasse o pleito.

“Ele passou através dessa live a fazer ataques ao processo eleitoral como um todo. O impacto que essa decisão [de cassação] pode causar no processo eleitoral é imenso”, disse Bianchi, que abordou um outro viés para que se justificasse a cassação, que não era necessariamente o de combate às fake news.

“A lei complementar 64/90, que regula exatamente o processo das ações de investigação por abuso de poder, aborda a utilização indevida dos meios de comunicação. Nesse julgamento do deputado Francischini, se entendeu que a utilização da rede social seria através de um meio de comunicação social, que a rede social seria passível de sofrer essa interferência do poder judiciário”, explicou. “Por isso que veio a ser aplicada a sanção da perda do seu mandato e a decretação da sua inelegibilidade”, completou.

O impacto que uma live pode vir a ter no eleitorado traz especificidades no caso do deputado estadual do Paraná. “Se discute se a exibição de live, como no exemplo citado de Francischini, teria condições de impactar o processo eleitoral como um todo. É analisada a sua gravidade”, disse Bianchi.

“Por isso o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que passou ser referendado pela decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada, foi de que essa transmissão, ainda que no dia da eleição, possui gravidade tamanha a impactar e ensejar a interferência do poder judiciário na situação específica”, completou.