ELEIÇÕES
Prazo para convenções partidárias está para encerrar; confira data
Após a definição dos nomes, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral
O prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias encerra nesta segunda-feira, 5. As convenções deliberam sobre as coligações escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024.
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Após essa definição dos nomes, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Veja aqui DivulgaCandContas as candidaturas já registradas.
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As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político, destinadas a debater assuntos de interesse do grupo ou para a escolha de candidatos e formação de coligações, que são a união de dois ou mais partidos para disputarem eleições.
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A legislação que rege essa matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
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