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Eleições 2024
Congresso viola lei e dá ao governo poder de fazer doações na campanha
A Câmara dos Deputados também aumentou grau de segredo do orçamento secreto
Em menos de 20 minutos, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que autorizam o governo federal a fazer doações em meio a campanha eleitoral e deixam ainda mais restritos o acesso a dados do orçamento secreto. As medidas contrariam pareceres técnicos, lei eleitoral e a Constituição. As informações são de reportagem do Estadão.
As propostas foram aprovadas na terça-feira, 12, mesmo dia em que o Congresso aprovou a PEC dos Auxílios, aposta do governo federal para angariar votos por meio de benesses ao povo. As duas propostas foram aprovadas rapidamente e uma delas não teve nem mesmo leitura das alterações. Além disso, a análise foi simbólica e não é possível saber como votou cada deputado. Os textos seguem para sanção presidencial.
A reportagem do Estadão aponta que os parlamentares ignoraram um relatório das consultorias da Câmara e do Senado, que considerou inconstitucional a mudança no destino final de recursos já empenhados. Técnicos do Congresso observam que a manobra fere princípios da Constituição, entre eles o que proíbe uma despesa de ser alterada de um ano para outro sem a aprovação de novo Orçamento.
Agora, o governo pode retirar o dinheiro já reservado para uma obra e mudar o fornecedor que receberá o recurso, a localidade ou trocar o objeto da contratação sem nenhuma discussão ou planejamento. Como exemplo, um prefeito pode, por exemplo, perder o dinheiro já reservado para sua cidade se um congressista quiser, o que aumenta o poder dos parlamentares.
Nos bastidores, a alteração foi chamada de “pedalada orçamentária”, o que prevê a possibilidade de bilhões do Orçamento serem manipulados para atender a interesses políticos.
Além disso, o governo também ficou autorizado a realizar doações, incluindo cestas básicas, redes de pesca, ambulâncias e tratores em plena campanha, o que claramente fere a legislação eleitoral.
Outra alteração polêmica é a de tornar ainda mais oculto o Orçamento Secreto, tornando impossível identificar os parlamentares beneficiados e nem mesmo do relator-geral do Orçamento. O dinheiro é distribuído pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
