Em meio à votação no STF, Congresso muda regras do orçamento secreto

O texto-base do projeto que altera regras do orçamento secreto foi aprovado no Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16, um dia após o Supremo Tribunal Federal pausar o julgamento das ações que questionam a ilegalidade das emendas de relator.

Até o momento, por cinco votos a quatro, os magistrados consideram que o orçamento secreto é inconstitucional.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, afirmou que o PRN3/22 disciplina as emendas de relator ao Orçamento da União.

"Eu considero importante o Congresso Nacional se debruçar e avaliar, aprovando ou não, um projeto de resolução cuja intenção é o aprimoramento daquilo que se apontou no Supremo lá atrás como vulnerabilidades das emendas de relator".

A votação, realizada de maneira remota, foi nominal. Os deputados federais aprovaram o projeto de resolução por 398 votos favoráveis, 66 contrários e quatro abstenções. Já os senadores aprovaram com 44 votos, contra 20 contrários e duas abstenções.