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JUSTIÇA

Empresas ligadas a Trump notificam Moraes sobre ação nos EUA

Ministro do STF deve responder à petição inicial em até 21 dias

Ane Catarine
Por
Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado por e-mail sobre o processo aberto contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 25, pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela ação.

“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado em publicação no X (antigo Twitter).

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Na postagem, De Luca também anexou um documento do processo indicando que Moraes terá prazo de 21 dias para responder à ação.

Segundo o texto, caso não apresente defesa, as empresas poderão pedir o registro de revelia, mecanismo que permite o andamento do processo sem a participação da defesa.

Confira:

Entenda o processo

As companhias acionaram a Justiça norte-americana para tentar impedir a aplicação de decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais.

As empresas alegam que as medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.

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Desde o início da ação, a Rumble e o grupo de mídia de Donald Trump afirmam que tentavam notificar Moraes formalmente via Convenção de Haia, acordo que regula a cooperação jurídica entre países.

Os advogados das empresas, porém, alegaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela Justiça brasileira dificultaram o andamento do processo.

Diante disso, a Justiça norte-americana autorizou que a notificação fosse enviada pelos e-mails institucionais do STF.

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Tags

Alexandre de Moraes Donald Trump STF

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