Lei da Dosimetria suspensa amplia pressão por impeachment de Moraes

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria levou parlamentares da oposição a intensificarem a pressão pelo avanço do pedido de impeachment do magistrado no Senado.

Em agosto de 2025, senadores afirmaram ter alcançado 41 assinaturas favoráveis à abertura do processo contra Moraes. O número representa a maioria absoluta necessária para protocolar o pedido e pressionar pelo início da tramitação.

“O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta. Só falta a vontade política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, disse o líder do PL na Casa, Carlos Portinho, em entrevista ao Poder360.

Neste momento, a avaliação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é que a suspensão da lei por Moraes reforça o discurso de que o STF estaria interferindo em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Lei da Dosimetria chegou a ser vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), mas entrou em vigor após deputados e senadores derrubarem o veto.

O texto pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ao permitir redução de penas, incluindo Bolsonaro.

Por que a lei foi suspensa?

Ao suspender o efeito da lei, no último sábado, 9, Moraes disse que era necessário que o plenário do STF analise ações que questionam a sua constitucionalidade.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro terão de esperar uma decisão definitiva do Supremo para conseguir os benefícios previstos na lei.

O outro lado

Os partidos PT, PV e PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança, acionaram o STF contra a Lei da Dosimetria após a promulgação.

Na ação, as siglas afirmam que a norma é incompatível com a Constituição e com entendimentos já firmados pela Corte. Os partidos também pediram a suspensão imediata dos efeitos da lei, alegando urgência no caso.