8 de Janeiro: Lula veta projeto que reduz pena de Bolsonaro

O presidente Lula (PT) oficializou, nesta quinta-feira, 8, o veto dele ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, durante ato no Palácio do Planalto que relembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — o texto havia sido aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional.

O ato contou com a presença de diversas personalidades políticas, incluindo o ministro Rui Costa (PT), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Antes da confirmação, o mandatário relembrou as conquistas alcançadas ao longo dos últimos três anos de governo e criticou o que ele chamou de pessimistas de plantão, que fizeram projeções negativas da economia, mas que, segundo Lula, acabaram errando.

"A democracia exige que a gente fale pouco e ouça muito. Muitas pessoas têm, sim, o que comemorar, seja pela manutenção do estado democrático de direito, seja pelas conquistas atingidas até agora. A democracia é arte do impossível e da convivência democrática na adversidade. O oito de janeiro é o dia da vitória da nossa democracia", afirmou o presidente.

Críticas a tentativa de golpe de Estado

Além disso, fez coro pela defesa da democracia e criticou àqueles que defenderam o golpe de estado. O petista ainda parabenizou o STF pelo julgamento da trama golpista que condenou os diversos envolvido na estrutura, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"A tentativa do golpe fez nos lembrar que a conquista da democracia não é algo inabalável. Ela precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes. Muito mais que uma palavra bonita no dicionário. Requer a participação da sociedade nas decisões de governo e também o direito de dizer não", disse ele.

O que acontece agora?

Agora caberá ao Congresso avaliar a questão, mantendo ou derrubando a decisão do presidente. Para isso, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Contudo, parlamentares da base governista já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legitimidade do projeto. Ainda assim, mesmo que se torne lei, pode ter a validade questionada na Corte.

Deputados e senadores do PT, PSB, PCdoB e PSOL, na ação, consideraram que houve irregularidades a tramitação do texto no Senado:

• o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
• a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.