Papel de deputado baiano é crucial na cassação de Zambelli

Presa na Itália pelas autoridades do país europeu, após entrar na lista de procuradas pela Interpol, a deputada federal brasileira, Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfrentará agora o processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

A representação nº 2/25 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, cuja presidência é comandada pelo deputado federal baiano, Paulo Azi (UNIÃO-BA).

Funções e processo legal

Azi determinou como relator do caso o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), e, juntos, já definiram na terça-feira, 5, as diligências que serão realizadas na instrução probatória referente à representação em desfavor da deputada.

Azi reforçou o compromisso como presidente da comissão em garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa para Zambelli, seguindo os ritos regimentais. Embora a elaboração do parecer seja tarefa do relator, o presidente da CCJ é fundamental para coordenar os trabalhos e assegurar a transparência do processo.

As diligências acordadas entre o presidente Paulo Azi e o relator Diego Garcia incluem o convite para a oitiva das testemunhas: Walter Delgatti Neto, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, além da oitiva de Zambelli, que será realizada por videoconferência.

“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou o presidente da CCJ, Paulo Azi.

De acordo com os parlamentares, a CCJ fará os contatos necessários para a realização das oitivas solicitadas, e que as datas das reuniões serão divulgadas em breve. Os parlamentares esclareceram ainda que indeferiram o pedido de realização de audiência de confrontação entre as testemunhas, por ausência de previsão regimental.

Após a realização dessas oitivas, o relator terá o prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer. Em seguida, o relatório será votado na CCJ e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde o futuro político da deputada será decidido em votação final, conforme prevê o art. 240, § 3º, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.