Espionagem ilegal da Abin se tornou “brinquedo de criança”, diz PF

Em meio à Operação Vigilância realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quainta-feira, 25, para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram encontrados documentos que chegam a ironizar a forma descontrolada como invasões ilegais eram feitas em celulares de desafetos.

Os investigados, segundo a PF, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

“Não se pode qualificar a solução tecnológica FirstMile, adquirida por R$ 5 milhões, como mero brinquedo de criança”, escrevem os policiais, citando o nome do software que operava na rede de telefonia brasileira. “Ainda mais quando a ferramenta foi utilizada para monitorar sujeitos sem qualquer pertinência com as atribuições institucionais da ABIN”, pontuou a PF.

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirma que a Abin, durante a gestão Bolsonaro, “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial.”

Na operação, também foi descoberto que a estrutura estatal foi usada para atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “com construção de narrativas que, em regra, são substanciadas em documentos apócrifos estabelece o modus operandi da organização criminosa.”

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

Autoridades espionadas

A lista aponta os ex-deputados federais Joice Hasselmann e Rodrigo Maia; os ministros da Suprema Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; e o atual ministro da Educação Camilo Santana.

Maia e Hasselmann: de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um dos espionados no esquema ilegal foi o advogado Roberto Bertholdo, que teria proximidade com os ex-deputados federais Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, tidos como adversários políticos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ministros do STF: segundo as investigações, a Abin queria vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Para isso, monitorava ilegalmente a advogada Nicole Fabre, da ONG Anjos da Liberdade, que fazia lobby contra uma portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato presencial entre advogados e detentos em presídios federais.

Camilo Santana: a espionagem ilegal era catalogada em temas, segundo a PF. Um deles é “monitoramento Governador Camilo Santana” feito por drones. Santana era, na época, governador do Ceará.

Jair Renan Bolsonaro: de acordo com manifestação do MPF, o agente da Abin Luiz Felipe Barros Félix, pessoa de confiança de Ramagem, monitorou, sem causa legítima, Allan Lucena, personal trainer e ex-sócio de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente. O objetivo seria livrar o filho de Bolsonaro de investigações.