Falhas em licitação de transporte escolar são investigadas em Lapão

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o prefeito de Lapão, Márcio Messias (PSD), para investigar possíveis irregularidades em um Pregão Eletrônico para o transporte escolar.

O certame tem como objetivo a contratação de transporte escolar para alunos da rede estadual, atendendo prioritariamente as rotas da zona rural do município.

A representação, protocolada por uma empresa de consultoria, sustenta que o edital apresenta vícios que comprometem a transparência e a competitividade do processo.

Entre as falhas citadas, destacam-se incertezas sobre os critérios de julgamento das propostas, exigências técnicas consideradas desproporcionais e dificuldades na comprovação da capacidade operacional das licitantes.

Processo em andamento

Apesar de manter a investigação, o TCM negou o pedido de suspensão imediata da licitação (medida cautelar). Na análise preliminar, o Tribunal entendeu que a denúncia não apresentou elementos específicos suficientes ou um pedido liminar claro que justificasse travar o serviço de imediato.

Com a decisão, o processo segue para a fase de análise de mérito. O prefeito Márcio Messias já foi formalmente notificado e deverá, no prazo de 20 dias, encaminhar a documentação integral do pregão e apresentar sua justificativa legal perante a Corte de Contas.

Edital

O atual Pregão é uma das principais peças administrativas do ano em Lapão, dada a complexidade logística do transporte de alunos em áreas remotas.

O órgão de controle busca esclarecer se as cláusulas do edital restringiram indevidamente a participação de outras empresas ou se houve desrespeito aos princípios da Lei de Licitações.

A reportagem procurou a Prefeitura de Lapão e ainda aguarda resposta aos questionamentos.