Famílias podem passar a ter isenção na conta de luz; veja quem tem direito

O Senado Federal deve receber nesta quarta-feira, 21, uma medida provisória que prevê a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas. O MP será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Conforme apuração da CNN, o encontro está marcado para às 11h, no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, e líderes do governo no Congresso também devem participar da reunião.

Reforma do Setor Elétrico

O governo vem elaborando a chamada “Reforma do Setor Elétrico” há meses. Segundo detalha o Ministério de Minas e Energia, a medida busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável.

A pasta explicou que a reforma apresenta “uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor”.

“É um passo importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, acessível e preparado para os desafios do futuro”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A proposta já passou pelo crivo do presidente Lula, mas pode sofrer novos ajustes, a depender da avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Confira os eixos da medida:

Eixo 1 – Justiça Tarifária

A primeira prioridade da reforma é promover a justiça tarifária, garantindo que todos os consumidores tenham acesso efetivo à eletricidade. As medidas aprimoram a Tarifa Social e criam o Desconto Social de Energia Elétrica, reduzindo o impacto das contas de energia no orçamento de milhares de famílias.

Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor

O segundo eixo é a liberdade para o consumidor, que passará a ter maior autonomia na escolha de fornecedores e na contratação de energia – inclusive com a possibilidade de optar pelo tipo de fonte.

A mudança visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais acessíveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo.

Eixo 3 – Equilíbrio para o Setor

O terceiro e último pilar busca estabelecer um equilíbrio sustentável para o setor elétrico, promovendo a segurança no abastecimento, a atração de investimentos e a integração de fontes renováveis de energia. A proposta também contempla mecanismos que garantam a estabilidade financeira das distribuidoras e geradoras, além de estimular a eficiência operacional.

Quem tem direito

A reforma estabelece um desconto integral na conta de luz para a população que consume até 80 kWh por mês e sigam os seguintes requisitos:

• famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• e famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

Para entrar em vigor, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.