Fim da escala 6x1 é travada na CCJ após pedido da oposição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Isso ocorreu após os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pedirem vista da matéria, durante sessão do colegiado nesta quarta-feira, 15.

Com o pedido, a análise do parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), terá de ser remarcada, ainda sem previsão de data — o parlamentar baiano chegou a dar parecer favorável à proposta. No entanto, o pedido coletivo de Redecker e Kicis foi atendido pelo presidente da Comissão, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Defensores das duas PECs protestaram contra o adiamento. "O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível", rebateu o deputado pessedista.

Paulo Azi dá parecer favorável

O deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho 6x1, apresentou nesta quarta-feira, 15, parecer favorável à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Nesta etapa, os deputados analisam apenas se a proposta é constitucional, sem discutir o conteúdo.

Por isso, o relatório não altera o texto e mantém as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que tramitam juntas.

Pontos para debate

Apesar de recomendar o avanço da PEC, Paulo Azi deixou claro no parecer que vê pontos que precisam ser melhor debatidos na comissão de mérito, que ainda será criada.

Entre as sugestões, o relator destaca a necessidade de uma regra de transição para que a redução da jornada ocorra de forma gradual ao longo dos anos. Ele cita experiências internacionais em que mudanças desse tipo foram implementadas de maneira escalonada.