Garis podem ter piso salarial fixado em mais de R$ 3 mil na Bahia

Trabalhadores da limpeza urbana de todo o Brasil podem passar a ter um piso salarial nacional de R$ 3.036, caso um projeto em tramitação no Congresso seja aprovado.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e aguarda a análise do Senado. Se for aprovada, ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Pelo texto, a União poderá usar recursos do Fundo Social para ajudar estados e municípios a pagar o piso aos garis.

Além do salário mínimo da categoria, o projeto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% sobre o salário base, sem incluir gratificações ou prêmios.

Outros direitos previstos

A proposta prevê ainda benefícios para os trabalhadores da limpeza urbana:

• Aposentadoria especial para quem atua em condições que prejudiquem a saúde
• Possibilidade de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, a serem definidos em acordos coletivos
• Jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais

Esses benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, não serão incorporados ao salário, o que permite que sejam oferecidos sem aumentar a base de cálculo de tributos.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, a profissão deverá seguir as normas de segurança e medicina do trabalho, além das regras do Código de Trânsito Brasileiro para atuação em vias públicas.

Impacto

A Confederação Nacional dos Municípios estima que a proposta pode gerar um impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões por ano.

Apesar de prever o uso de recursos do Fundo Social para ajudar no pagamento do piso, o texto determina que essas transferências não podem afetar os repasses destinados à educação.