URGENTE!
Governo dos EUA aplica Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Ministro do STF passa a constar na lista de sancionados do país
Por Cássio Moreira
O nome de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já aparece na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky, prevista para punir estrangeiros. A medida já havia sido cogitada por autoridades americanas ligadas ao presidente Donald Trump, aliado do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
O documento que comprova a presença de Moraes entre os sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, foi publicado nesta quarta-feira, 30.
No comunicado que confirma a presença de Moraes na lista, o governo americano afirma que o magistrado é responsável por uma "campanha opressiva de censura".
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", diz trecho do comunicado divulgado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky?
Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.
Retaliações
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem aplicado uma série de retaliações contra Moraes, a quem considera líder de um suposto processo de perseguição a Jair Bolsonaro (PL), de quem é próximo.
Moraes e seus familiares perderam, também em julho, o visto para poder entrar nos EUA, fruto de uma articulação entre a Casa Branca e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
A partir do primeiro dia de agosto, 1, a Casa Branca também passará a aplicar uma tarifa de 50% nos produtos brasileiros exportados para o país.
"Conheci e tive contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos —, é uma desgraça internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar imediatamente", afirmou Trump na carta endereçada ao Brasil no começo do mês.
Today, @USTreasury is sanctioning Brazilian Supreme Federal Court Justice Alexandre de Moraes, who has used his position to authorize arbitrary pre-trial detentions and suppress freedom of expression.
— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) July 30, 2025
Alexandre de Moraes is responsible for an oppressive campaign of censorship,…
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