Itamaraty vê risco de ação dos EUA com facções vistas como terroristas

O Ministério das Relações Exteriores advertiu a Câmara dos Deputados que uma eventual classificação das facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir caminho para o uso da força militar norte-americana em território brasileiro.

A avaliação consta em documento oficial enviado pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um requerimento de informação do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).

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No texto, o Itamaraty sustenta que a medida representa uma ameaça direta à soberania nacional e contraria princípios básicos do direito internacional.

Intervenção

Além do risco de intervenção armada, o governo brasileiro manifestou profunda preocupação com os desdobramentos jurídicos e econômicos da legislação de contraterrorismo de Washington.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as leis americanas possuem termos excessivamente amplos, o que daria à Casa Branca um elevado grau de discricionariedade para congelar bens, cancelar vistos e abrir processos penais contra indivíduos e empresas no Brasil.

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O relatório enfatiza que tais punições poderiam atingir cidadãos sem qualquer conexão direta com os Estados Unidos, ou que tenham ligações "indiretas ou meramente involuntárias" com as duas facções.

Em termos práticos, uma empresa que preste um serviço terceirizado de forma inocente a um investigado, por exemplo, poderia entrar na lista negra do Departamento do Tesouro americano, sofrendo asfixia financeira internacional.

Diálogo

Para a diplomacia brasileira, a rotulação das facções como grupos terroristas não traz benefícios práticos para o combate ao tráfico de drogas e de armas.

O Itamaraty defende que o enfrentamento ao crime organizado transnacional deve ser feito por meio do fortalecimento da cooperação policial e do diálogo bilateral já existentes, e não por decisões unilaterais de outras nações.