Iza Arruda defende a inclusão de pessoas com autismo no mercado

Ser diferente ainda é um desafio no Brasil, principalmente para quem vive com Transtornos do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), autora da lei que incentiva a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, alerta que “ser raro frequentemente implica ser ignorado e excluído” e defende políticas públicas que cheguem de fato a todos.

O projeto de Arruda, que se tornou lei, busca abrir oportunidades profissionais e sociais, valorizar as habilidades de cada pessoa com TEA e envolver jovens e adultos em atividades artísticas, oficinas e práticas inclusivas. “O que precisamos é que essas pessoas que são invisíveis sejam reconhecidas e possam se socializar”, diz a deputada, que participou do I Simpósio de Educação Inclusiva em Salvador.

Na conversa, ela também destaca a importância de ouvir famílias e pessoas com deficiência para criar políticas públicas mais eficazes e sensíveis à realidade de cada um. Confira a entrevista completa a seguir.

A senhora já afirmou que “ser raro frequentemente implica ser ignorado e excluído”. Na sua avaliação, quais são os principais obstáculos que ainda mantêm pessoas com TEA e outras doenças raras fora das políticas públicas no Brasil?

É notório que as pessoas com deficiência ficam preteridas a uma vaga no mercado de trabalho. E aí, quando conseguimos ter essa lei — que hoje já é uma lei nacional de incentivo à inclusão no mercado de trabalho —, o objetivo era que essas pessoas pudessem ter essa inserção. E também ter a oportunidade de mostrar quantos artistas a gente tem que são autistas, quantas pessoas com deficiência visual conseguem desenvolver tantas outras habilidades. Quantas pessoas com altas habilidades estão aí, mas não têm acesso ao mercado de trabalho porque têm alguma deficiência, porque ficam preteridas — pessoas com nível de suporte 2 ou nível de suporte 3. Então, a partir desse momento, conseguimos sancionar a lei, e o objetivo agora é caminhar pelos estados, levando essa legislação, mostrando às pessoas que há, sim, cada vez mais possibilidades de termos um sistema e um país mais inclusivo.

Como a senhora falou, a Lei nº 14.992/2024, de sua autoria, estimula a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho. Quais avanços concretos já podem ser percebidos desde a sua sanção e quais são os próximos passos para garantir que a lei não fique no papel?

Hoje ela já é uma realidade. O que a gente precisa é fazer com que as coisas que acontecem na Câmara Federal e no Senado cheguem de fato até a ponta. O Brasil é muito grande se comparado a um estado, e o estado é muito grande se comparado a um município. Então precisamos levar essa lei à população, propagando e mostrando às pessoas que ela existe, para que lá na frente digam: Ó, isso aqui está na lei, está previsto, então eu tenho o direito de participar e de tornar visíveis essas pessoas. O que precisamos é que essas pessoas que são invisíveis sejam reconhecidas e possam se socializar, convivendo na sociedade de forma acessível. Eu tive a possibilidade de trazer na palestra que fiz na Assembleia um vídeo mostrando como é difícil quando o mundo não é adaptado a você: mostramos ali uma pessoa atípica numa sociedade onde todos são típicos e como ela enfrenta dificuldade para pedir um lanche, ir à biblioteca, de poder caminhar. A gente precisa se colocar no lugar do outro. Hoje vemos estatísticas crescentes, graças à evolução da medicina e aos diagnósticos mais rápidos. Temos dados mostrando que, a cada 36 pessoas, uma nasce com transtorno do espectro autista. Estima-se que, no futuro, essa proporção seja bem maior. Esses dados são baseados em evidências científicas, então precisamos começar agora, dando os primeiros passos. É importante quando a gente tem deputados, senadores, vereadores, o Legislativo e Executivo que discutam o tema e o coloquem em prática.

E a senhora está realizando esse trabalho de forma direta, “de corpo a corpo”, para divulgar a nova lei. Pode me contar um pouco como ele está sendo desenvolvido?

Eu sou titular na comissão de saúde na Câmara de Deputados e conseguimos aprovar uma subcomissão, que no início era temporária e depois passou a ser permanente. Essa comissão, por meio de seminários, palestras e congressos, leva o tema para outros estados. Estou no meu primeiro mandato, mas estamos caminhando. Já estivemos em Pernambuco, Pará e Paraná com os seminários. E agora conseguimos também para a Bahia. O objetivo é levar para outros estados.

Além desse projeto, a senhora tem atuado na defesa das pessoas com autismo e outras deficiências. Que aprendizados pessoais e políticos essa experiência trouxe para a sua trajetória?

Olha, a gente consegue construir tudo isso escutando a sociedade civil. Escutando mães, pais, as pessoas responsáveis pelas crianças com deficiência, mas a gente também consegue escutar os adultos, os adolescentes, os idosos com deficiência. Imagina se a gente pensa numa pessoa senil; imagine esta pessoa tendo deficiência — olha como ainda é mais difícil. E imagina você escutar uma mãe dizendo: “O que eu vou fazer?” Primeiro, ser mãe já traz esse sentimento de proteção e cuidado, mas imagina você ter uma criança com deficiência e ouvir dela: “O que será da vida do meu filho se eu morrer? Como vou dar a ele condições de viver, se ele não se comunica verbalmente, oralmente? Como poderei deixá-lo sozinho?”. Foi através dessas escutas que surgiu outro projeto, que agora está no Senado. Depois de aprovado, seguirá para sanção presidencial. Trata-se da instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, que são formas assistivas de comunicação nos espaços públicos e abertos ao público, com o objetivo de promover a socialização e permitir que as pessoas se comuniquem mesmo que não falem verbalmente. Recentemente, vi um exemplo inspirador: uma mãe tatuou o alfabeto no braço dela — e isso virou manchete nacional. A partir dali, ela conseguiu perceber que o filho ultrapassou as barreiras de comunicação e sociais. Ele podia tocar em cada letra e comunicar o que queria com a mãe. Olha a oportunidade que essa mãe deu à criança! Agora, imagine se tivéssemos o Estado, o país, oferecendo essa oportunidade em cada espaço público, para que todas as pessoas pudessem se comunicar. É por isso que estamos aqui tão animadas.

A senhora considera que esse projeto, especialmente na área de emprego, vai além de proporcionar sustento às pessoas, trazendo também benefícios de socialização e inclusão? A senhora acredita que esse seria o principal impacto?

Sim, sim, porque olha, a gente, na realidade, com esses projetos que nós começamos temos, por exemplo, o da aquaponia inclusiva, que é a produção de peixes com hortaliças; temos o da horta inclusiva; e a participação em outros projetos, todos envolvendo pessoas com deficiência. Alguns têm 19, 20 anos, então estão no início da vida, e a gente está dando essa oportunidade para eles. Mas não é só para eles: a família também se beneficia, porque muitas vezes as mães participam também. Nessa produção, fazemos oficinas, e uma delas é a oficina de sabonetes. As mães têm a oportunidade de participar, e além de estarem com os filhos — o que já é uma terapia, porque eles fazem atividades que antes não conseguiam realizar —, o contato com a arte e o encontro com outras pessoas é uma forma de inserção social, uma forma de estar na sociedade. Além disso, o projeto proporciona geração de renda, não apenas para a pessoa com deficiência, mas também para seus responsáveis. Ou seja, não é a única pessoa beneficiada: são muitas pessoas atendidas.

Os parlamentares trabalham com temas diversos, mas cada um costuma ter bandeiras que o acompanham ao longo de todo o mandato. O que motivou a senhora a se dedicar tão intensamente a essa causa?

Então, eu sou, de formação, fisioterapeuta, e minha vida na assistência, durante toda a minha trajetória — eu sou super jovem, tá, tenho só 38 anos — sempre esteve ligada à fisioterapia. Eu trabalhava com fisioterapia na saúde da mulher; minha especialização é obstetrícia e ginecologia, e sempre atuei na assistência. Daquilo dali, enquanto profissional da área da saúde e da educação, como vice-reitora de uma universidade, eu falei: “preciso levar o que construí na assistência e na formação acadêmica para o mandato”. Então, conseguimos avançar muito também por conta dessas experiências do cotidiano da formação. Nosso mandato é muito inclusivo: é um mandato inclusivo para pessoas com deficiência, para mulheres, e também estamos engajados no paradesporto, pensando nos atletas. Olha como é bonito ver atletas que foram considerados os melhores no mundo. Às vezes as pessoas reconhecem atletas, mas não conseguem ver os paralímpicos, não conseguem ver as pessoas com deficiência. Então precisamos dar destaque a isso. Eu não tenho filhos com deficiência, mas convivi com muitos filhos de outras pessoas com deficiência que saíram da necessidade. É por isso que a gente luta dia a dia, de forma incansável.

A senhora também é relatora do projeto que prevê planos de educação individualizados para estudantes com deficiência. De que forma isso pode transformar a experiência escolar desses alunos?

Olha, esse projeto, do qual sou relatora, já foi aprovado em uma comissão e é muito importante quando começamos a ver as pessoas pelas suas habilidades. Ter um programa especializado e individualizado para estudantes com deficiência faz toda a diferença. Já ouvi relatos de mães dizendo: “Eu chegava na sala e estava lá meu filho, a tarefa estava no diário de classe, a programação estava pronta, mas ele estava lá, sozinho, enrolando a massinha. Muitas vezes a professora não tinha condição de acompanhá-lo, porque havia muitos alunos, mas ele estava ali sozinho, e a sala seguia o seu curso. Essas mães destacam como é difícil, mas também como é importante observar cada pessoa pelo que ela é, pelas suas habilidades. Com esse programa especializado e individualizado, conseguimos avaliar cada aluno de forma única e ajudá-lo a evoluir. Alguns se destacam em matemática, outros em artes; cada um poderá avançar a partir de suas aptidões, ultrapassando barreiras de maneira personalizada. Por exemplo, em Pernambuco, temos um jovem autista com altas habilidades artísticas. Ele participou da Fenearte, a maior feira de artesanato, cultura e arte de Pernambuco, e conseguiu expor suas obras nos principais corredores, ao lado de mestres artesãos. Ele estava ali mostrando o que sabe fazer de melhor. É exatamente por isso que, ao analisar cada pessoa de forma individualizada, conseguimos permitir que todos avancem e desenvolvam seu potencial.

As escolas precisam cumprir essa legislação de inclusão. Você acha que, de forma geral, elas estão preparadas para isso?

Eu acho que, no decorrer da construção, a gente vai começar a ter uma adaptação. Estamos passando por mudanças no Plano Nacional de Educação e algumas modificações estão sendo implementadas. Acredito muito que vamos conseguir avançar.

Para concluir, quais são as suas prioridades futuras nessa questão de inclusão?

Minha prioridade é que possamos ter uma sociedade mais justa e inclusiva, e que cada vez mais as legislações realmente alcancem as pessoas com deficiência. Seria ideal que, sempre que tivéssemos uma proposição legislativa, ela fosse implementada o mais rápido possível. Mas como fazer isso se propagar? Meu objetivo é que cada vez mais parlamentares e pessoas do Executivo pensem nessas pessoas com deficiência, porque inclusão significa dar visibilidade e colocar em prática ações concretas.

Raio-X

Fisioterapeuta e doula de formação, Iza Arruda nasceu em Vitóriade Santo Antão, Pernambuco, e está em seu primeiro mandato como deputada federal. Sua trajetória inclui a coordenação do Curso de Fisioterapia e a direção de Saúde na Clínica Universitária de Reabilitação e Educação. Em 2023 foi eleita coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher. Iza é integrante titular da Comissão de Saúde e da Comissão Especial de Violência Obstétrica, relatora da Subcomissão Especial para propor políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (SUBTEA), e também é presidente do MDB Mulher em Pernambuco.